O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre as menções ao ministro André Mendonça no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Publicada nesta sexta-feira (20), a decisão foi tomada a pedido do próprio Mendonça.
André Mendonça já utilizou a estratégia da derrubada de sigilos no caso Master. Em junho, horas antes do julgamento de pedidos de liberdade de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, Mendonça derrubou o sigilo da parte da investigação que tratava dos dois suspeitos para constranger o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor dos pedidos. Em 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo do relatório de 218 páginas da Polícia Federal que expunha contatos e menções de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
A íntegra do material liberado nesta sexta-feira mostra conversas entre Vorcaro e sete interlocutores, nos quais o nome do magistrado é citado. Não há nenhum diálogo direto entre o banqueiro e o ministro. O material foi extraído do celular de Vorcaro, apreendido quando ele foi preso pela primeira vez, em 18 de novembro do ano passado. O documento traz apenas a transcrição das conversas, sem juízo de valor ou investigação quanto ao contexto em que foram trocadas.
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios produzidos pela Polícia Federal com menções aos ministros do Supremo. Fachin mandou arquivar seis deles. Em seguida, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República, a PGR, fazer um parecer sobre os relatórios que tratam dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Cada ministro recebeu o relatório que trata de si mesmo.
As transcrições não trazem novidades quanto ao conteúdo. Estão lá as mensagens que Vorcaro trocou com o advogado Ciro Soares e com o deputado federal Cezinha de Madureira, do PL de São Paulo, que expõem tentativas de aproximação com Mendonça. Não há indícios de um relacionamento, nem de contrapartidas do ministro em favor de Vorcaro.
Outro nome que aparece nas conversas é o do ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria. Vorcaro reclama do resultado do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que limitava a criação de novos cursos de medicina no país. Mendonça votou contra. Em outro trecho, Faria fala sobre a montagem de um instituto feita pelo ministro.
O relatório afirma que o único ponto de subjetividade ocorreu na escolha dos termos de busca por informações relacionadas a Mendonça no celular de Vorcaro. Os investigadores escolheram as palavras-chave “André Mendonça”, “André”, “Mendonça”, “Ministro André” e “Ministro Mendonça”. Como os termos são genéricos, a Polícia Federal informou no relatório que pode haver outras menções ao magistrado no celular de Vorcaro, mas que tais dados não foram exaustivamente pesquisados neste momento.