O caminho para o retorno improvável

O agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que lhe tirou o mandato na noite desta terça-feira (16). O caminho, porém, será difícil, pois passa pelo Supremo Tribunal Federal, onde não lhe faltam inimigos.

Deltan perdeu o mandato em uma decisão unânime, na qual os ministros entenderam que ele tentou fraudar a legislação, ao se desligar do Ministério Público Federal, em 2021, para se tornar candidato a deputado pelo Paraná.

No entendimento da corte, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato pediu exoneração para evitar ser alvo de 15 processos disciplinares, que aguardavam a instalação, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na verdade, os procedimentos poderiam virar - ou não - processos administrativos disciplinares, ou PADs. A lei é objetiva quanto à necessidade da existência dos chamados PADs para conferir ineligibilidade. O TSE, no entanto, decidiu que Deltan, mesmo sem a presença de um PAD contra ele, “fraudou a lei”. Não está escrito no voto do ministro Benedito Gonçalves, mas ele parece dar como certo que os diversos procedimentos contra o procurador à época do afastamento do cargo resultariam, forçosamente, em PADs. O que sustenta essa premissa? O ministro não explica. A decisão contra Deltan inova nesse sentido.

A decisão de cassar o registro de candidatura tem efeito imediato. Os ministros acordaram em distribuir os votos recebidos por Deltan para o partido dele, o Podemos, que receberá os votos em legenda.

Para reverter essa decisão, o ex-deputado precisará apresentar ao STF um recurso em que consiga provar que houve algum tipo de inconstitucionalidade na decisão do TSE. O problema é que, desde os tempos da Lava Jato, ele enfrenta resistência na Suprema Corte, devido às críticas que fez aos membros do colegiado, contra decisões proferidas pelos ministros.

Para piorar a situação de Deltan, é raro que decisões unânimes de outros tribunais superiores sejam derrubadas pelo STF. Outro indicativo desfavorável o ex-chefe da Lava Jato é que, dos sete votos no TSE, três foram proferidos por ministros que estão na Suprema Corte: Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Nunes Marques.

Nas redes sociais, Deltan divulgou uma nota lamentando a decisão do TSE. Segundo ele, "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça". O ex-deputado foi o mais votado nas últimas eleições.

"Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse.

Leia a íntegra do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo: