Não tem mais como recorrer

Redação
Publicada em 11/09/2024 às 19:25
Ações para devolver a Vale ao Estado são apresentadas desde 1997, ano da privatização. Foto: Moacyr Lopes Júnior/Folhapress

O Superior Tribunal de Justiça decidiu acabar com todas as discussões no Judiciário sobre a privatização da Vale. A empresa deixou de ser uma estatal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Desde aquele ano, ações populares foram apresentadas para tentar devolver a companhia ao Estado brasileiro.

A decisão foi tomada pelo STJ porque, mesmo havendo decisões sem possibilidade de recursos para continuar discussões contra a privatização, novos pedidos continuavam sendo apresentados. Com o entendimento do STJ, fica valendo uma decisão tomada pelo TRF1 em 2008, sob o argumento de que a a venda da Vale não poderia ser desfeita por ja ter produzido inúmeros efeitos impossíveis de serem devidamente reparados.

Leia a decisão proferida pelo STJ em 9 de setembro:

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