Moraes, explique-se

Alexandre de Moraes terá que explicar por que mandou prender sem poder, por que prendeu e por que não deixou os presos saberem o motivo da prisão. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em ações envolvendo algumas das 942 pessoas detidas por causa do 8 de janeiro.

O número exato de casos é desconhecido; os processos estão em segredo de Justiça. A PGR questionou Moraes após advogados afirmarem ao ministro do Supremo Tribunal Federal e aos procuradores da República que:

• Não tiveram acesso a alguns processos;
• Algumas audiências de custódia foram feitas após o prazo legal de 24 horas;
• Alguns presos não conseguiram falar com seus advogados; e
• Há decisões sem argumentação suficiente para manter prisões.

Segundo Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, sem que os presos saibam das acusações e da situação processual, o processo não anda, pois a PGR precisa das defesas dos detidos para se manifestar.

Cada crime uma sentença

As manifestações apresentadas pela PGR foram dividas em três grupos, porque diversos tipos de crime podem ser enquadrados nos ataques de 8 de janeiro. Há quem esteja preso por incitação ao crime e associação criminosa. Para esse grupo, Santos pediu a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, como comparecimento periódico em juízo ou prisão domiciliar.

Já aos presos por tentativa de abolição violenta do Estado, deposição violenta de governo, associação criminosa e destruição do patrimônio público, a PGR concordou com a manutenção da prisão. No terceiro grupo, de pessoas ainda não denunciadas, Santos solicitou a liberação do acesso ao processo, para conhecimento da exata situação processual.

Golpista também tem direitos

Um relatório divulgado no dia 24 pela Defensoria Pública da União (DPU) já apontava inúmeros problemas na prisão de pessoas por suspeita de participação no golpismo de 8 de janeiro; eram mais de 1,4 mil detidos naquele momento.

O documento detalha irregularidades nas prisões e o envio dos suspeitos para o sistema prisional do Distrito Federal e a Academia da Polícia Federal, em Brasília, onde muitos presos passaram por triagem, após serem detidos em flagrante.

Moraes abriu seis inquéritos para investigar o golpismo de 8 de janeiro, todos a pedido da PGR. Três sobre financiadores, planejadores e executores do vandalismo. E outro trio envolvendo os deputados federais André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP) e Silvia Waiãpi (PL), por conspiração, pois incitaram o terrorismo bolsonarista.