Me obrigue a trabalhar

O PP quer que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Congresso a definir o que significa "interesse da União" em processos de demarcação de terras indígenas.

No pedido, o partido afirma que a falta de regulamentação do tema pelo Congresso atrapalha indígenas e donos de terras em processos de demarcação. O relator da ação proposta pelo PP será o ministro Gilmar Mendes.

Buscar o STF foi a saída encontrada pelo partido para a falta de ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira, o político mais poderoso do PP hoje. Uma fonte afirmou ao Bastidor que Lira não pauta o tema por falta de consenso entre as lideranças partidárias.

Pesam ainda ainda contra a matéria, sondagens feitas a Pedro Lupion por colegas do PP para disputar a sucessão de Lira. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Lupion já admitiu ter discutido a sucessão. Mas Lira quer emplacar Elmar Nascimento, do União Brasil.

O PP tem muitas ligações com o agronegócio, direto interessado na ação. No pedido feito ao Supremo há uma lista com critérios para a definição que constam em projetos de lei parados na Câmara e no Senado, alguns há mais de dez anos.

Uma das possibilidades é a prevista no PLP 227 de 2012. O texto apresentado por Homero Pereira (PSD-MT) coloca como interesse da União "as terras de fronteira, as vias federais de comunicação, as áreas antropizadas produtivas que atendam a função social da terra nos termos do art. 5º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade".

O PLC 316 de 2013, apresentado pelo ex-deputado Marco Maia (PT-RS), traz como complemento ao que é interesse da União "a situação dos ocupantes de áreas de terras que comprovadamente foram adquiridas mediante escritura pública e tenham como origem título expedido regularmente pelo Poder Público Federal".

É incluído ainda nos interesses da União "a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas, sempre que nas análises sejam observadas desproporcionalidades nos custos econômicos, financeiros e socioambientais das alternativas técnicas e locacionais". O trecho consta do PLP 275 de 2019, apresentado pelo senador Chico Rodrigues, que defende o garimpo e já foi flagrado com dinheiro na cueca.