Lula põe freio na PGR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da lei que instituiu 560 novos cargos comissionados no Ministério Público da União (MPU). O ponto em que o chefe do Executivo discordou do Congresso trata da possibilidade de o procurador-geral da República decidir sobre futuras mudanças semelhantes, sem autorização dos deputados e senadores.
Caso Lula não tivesse vetado a lei, Paulo Gonet – e quem o suceder no futuro – poderia transformar qualquer cargo efetivo do MPU em um cabide de empregos para pessoas alinhadas a quem comande a PGR. O presidente argumentou que a mudança é inconstitucional, pois tais alterações, em qualquer área da administração pública, dependem da aprovação do Congresso.
O veto de Lula permanecerá em vigor até que o Congresso volte a analisar o tema, podendo manter a decisão do presidente ou retornar o texto à versão original. Mesmo assim, a criação dos cargos comissionados, que vão substituir analistas e técnicos do MPU, já está definida.
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