Na noite desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu soltar suspeitos da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os libertados estão Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, a influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra.
A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que acatou um pedido de habeas corpus da defesa de Darwin, e estendeu a medida aos outros detidos.
Na sexta-feira (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu a realização de novas diligências no caso. Também recomendou a substituição das prisões preventivas por “outras medidas cautelares”.
O desembargador entendeu que a recomendação de novas diligências pelo MP indica que ainda não existem elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.
“Em verdade, a partir do momento em que o Órgão Ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista na norma adjetiva penal”, diz a decisão.
Além de Darwin, o habeas corpus beneficia outras 14 pessoas. O desembargador impôs restrições: os investigados não podem mudar de endereço ou deixar a comarca sem autorização judicial e devem comparecer ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital em até 24 horas para assinar um Termo de Compromisso.
Os envolvidos também estão proibidos de frequentar empresas ligadas à investigação e de realizar publicidade de jogos.
O cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão preventiva decretada mais cedo, não foi beneficiado pela decisão.
Leia a íntegra da decisão:
