Fala aí, Gonet

O ministro Edson Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República seja intimada para se manifestar novamente nas ações que questionam o poder de investigação de promotores e procuradores de justiça. O tema deve ir a julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de fevereiro. É um dos mais importantes da pauta neste início de ano.

A decisão de Fachin foi tomada em virtude da troca no comando da PGR. O julgamento do caso chegou a ser iniciado no plenário virtual, em 2022, mas um pedido de destaque da PGR, à época comandada por Augusto Aras, suspendeu a análise e a encaminhou para o plenário físico. Antes de sair para as férias, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia pautado o julgamento para este ano.

Fachin, que está como presidente em exercício, é o relator desses processos. Ele concedeu o prazo para saber se o atual PGR, Paulo Gonet, tem interesse em reavaliar a questão e emitir novo parecer sobre o tema.

As ações que serão julgadas juntas tratam sobre a competência do Ministério Público para realizar de ofício investigações e apurações, sem, necessariamente, usar a estrutura policial para a realização de diligências. O tema é bastante controverso e veio na esteira da condução de operações como a Lava Jato.

Entidades de classe do MP argumentam que o cerceamento das atividades pode prejudicar investigações em andamento, enquanto as entidades que abriram as ações dizem que o papel dos promotores e procuradores é apenas analisar o que for obtido pela polícia e encaminhar as denúncias à Justiça, sem emitir juízo de valor, nem aprofundar as investigações por conta própria.