A Advocacia-Geral da União acionou nesta terça-feira (8) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da União Jorge Messias, argumenta que o afastamento invade a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar a direção da PF, prevista no artigo 84 da Constituição. A AGU foi beneficiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que suspende o julgamento da decisão de Mendonça por até 90 dias.
Sem o referendo do colegiado, a decisão de Mendonça segue em vigor indefinidamente e sem uma instância a que a AGU pudesse recorrer dentro da própria Turma. Foi esse vácuo que abriu caminho para o pedido de suspensão de liminar, instrumento dirigido diretamente à Presidência do Supremo – e não ao relator – usado justamente quando o trâmite normal se mostra insuficiente diante de uma situação de grave lesão à ordem pública.
O afastamento dos dois dirigentes da PF está ligado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da corporação. A AGU sustenta que esse mesmo assunto já estava sob condução direta de Fachin desde 3 de setembro, em outra petição, que fixou pontos de investigação e abriu prazo de cinco dias úteis para manifestação das autoridades envolvidas, incluindo os próprios diretores afastados.
Para a AGU, Mendonça antecipou uma decisão cautelar sobre uma matéria que ele mesmo indicou como de competência do Plenário, e ainda submeteu o caso à Segunda Turma em vez de levá-lo ao colegiado com todos os ministros.
O presidente Lula não comentou publicamente o assunto. No Palácio do Planalto e na campanha de reeleição do petista, a conclusão é de que Mendonça atua politicamente no período eleitoral.
