O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária a 19 pessoas presas pela tentativa de golpe de estado, em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em função de doenças graves, que impediam o tratamento adequado dos condenados nas penitenciárias em que estão cumprindo pena. Parte da decisão está em sigilo.

Os beneficiados foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. Entre eles está Maria de Fátima Jacinto, que ficou conhecida como Fátima de Tubarão. por um um vídeo no qual comemorava a invasão aos prédios públicos. “Vamos para a guerra, é guerra agora! Vamos pegar o Xandão agora!”, disse.

Antes da prisão pela tentativa de golpe, Fátima já havia sido condenada por tráfico de drogas e investigada por falsificação de documento público e estelionato. Pela atuação no 8 de janeiro, ela foi condenada a 17 anos de prisão, em regime fechado, uma das mais duras penas aplicadas aos manifestantes, e cumpria pena no Presídio Feminino de Criciúma, em Santa Catarina. Segundo Moraes, Fátima recebeu o benefício por ter doenças graves.

Também consta na lista de beneficiados Francisca Hildete Ferreira, apontada como uma das líderes do acampamento golpista montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Ele foi condenada a 13 anos de prisão.

Outro nome beneficiado é o coronel da reserva Cláudio Augusto Felippe. Detido inicialmente dentro do Palácio do Planalto, ele foi apontado como um dos organizadores dos ataque. Além de condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe, responde a um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na perda da patente.

Todos os réus beneficiados deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica. Estão proibidos de sair de casa e de usar redes sociais pelo período das condenações. Também perderam seus passaportes. A cada dois meses, deverão ainda passar por reavaliação judicial, para que se analise a necessidade de manutenção da prisão domiciliar. Caso descumpram alguma das regras, podem voltar à cadeia.