Convênio contra o golpe
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram nesta quinta-feira (19) um convênio no qual a pasta se compromete a garantir que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não fará bloqueios em rodovias nos dias 6 e 27 de outubro. São as datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente.
O objetivo do acordo assinado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Ricardo Lewandowski é impedir situações como a do segundo turno de 2022, quando a PRF fez bloqueios em rodovias, especialmente do Nordeste.
O ato do então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, é investigado como parte da tentativa de golpe de estado por parte de aliados do então presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é que ele determinou os bloqueios para dificultar a vida em estados onde havia expectativa de mais votos para o então candidato Lula.
Silvinei chegou a ser preso, mas foi solto em agosto, depois que a Polícia Federal encerrou as diligências relacionadas ao caso.
No documento, o Ministério da Justiça diz que a PRF só poderá realizar abordagens a motoristas que estejam bloqueando estradas por conta própria ou que estejam em claro flagrante de infração de trânsito ou crime. Operações de blitz para a averiguação de documentos e regularidade dos veículos serão proibidas nos dias das eleições. A ordem também se estenderá a outros órgãos policiais comandados pela União, como a Força Nacional e a Polícia Federal.
O documento ressalta que a legislação eleitoral impede a prisão de pessoas no período eleitoral, salvo em casos de flagrante ou de cumprimento de sentença condenatória. Por isso, os bloqueios realizados pela PRF para outros tipos de averiguação não podem ser considerados como justificativa para impedir o tráfego nas rodovias.
Leia a íntegra da portaria:
Está em curso um movimento que visa não somente a sua derrota na eleição para o comando do Senado
Leia MaisKassio dá mais 90 dias para que União e Eletrobrás entrem em acordo sobre poder no conselho
Leia MaisNaufrágio de embarcação de luxo que pertencia a genro de fundador da Camargo mobiliza Brasília.
Leia MaisProcurador-geral Paulo Gonet se manifesta contra liberar inquérito das fake news para outros
Leia MaisItamaraty condena explosões de eletrônicos no Líbano, mas diz que pedidos por paz têm sido em vão
Leia MaisProcuradoria de SP aponta 3,5 bi em dívidas da Copape e pede para participar de recuperação judicial
Leia MaisCâmara deve votar hoje projeto que flexibiliza regras para compras públicas durante calamidades.
Leia MaisPesquisa Quaest indica que a cadeirada pode estar tirando eleitores de Pablo Marçal em São Paulo
Leia MaisMPF denunciou três italianos e seis brasileiros por lavagem de dinheiro da máfia
Leia MaisCNJ determina que denúncias contra Silvio Beltrão sejam investigadas por corregedoria
Leia MaisDesembargador que atrasa processo contra governador de Alagoas alega que caso é complexo
Leia MaisEx-ministro Sílvio Almeida será investigado por assédio sexual sob supervisão do Supremo
Leia MaisMinistro do Supremo é internado com broncopneumonia por causa da fumaça das queimadas em Brasília
Leia MaisPGR denuncia deputados do PL por tentarem desviar 1,6 milhões de reais de emendas parlamentares
Leia MaisFalência não pode ser estendida a empresas de um mesmo grupo só por conta dessa ligação
Leia Mais