Chega de recurso

Redação
Publicada em 24/06/2024 às 16:58
UTC corrompeu funcionários da Petrobras por contratos na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Foto: Rafael Andrade/Folhapress

A UTC Engenharia levou uma bronca do Tribunal de Contas da União por recorrer incessantemente contra uma multa de 100 mil reais. A punição foi aplicada pelo TCU em 2021 porque a empreiteira corrompeu funcionários da Petrobras em troca de contratos ligados à Bacia de Campos.

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do recurso da empresa, afirmou que houve "má-fé" no pedido e que novos questionamentos serão lidos como "simples petição", o que não garante uma análise formal pelo ministro do TCU.

A reclamação se deu porque a empreiteira apresentou dois embargos de declaração reclamando da mesma coisa. O argumento da UTC é que a punição seria nula, pois o prazo para aplicá-la já teria terminado.

Leia o acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União em 19 de junho:

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