Acelera, Supremo
As mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal que acabaram com a farra dos pedidos de vista também mexeram em outras situações vividas pela corte. Uma delas envolve as liminares proferidas individualmente por ministros em casos urgentes (e normalmente muito importantes).
Agora, o relator será obrigado a submeter a decisão imediatamente ao plenário da corte ou à turma que integra (1ª ou 2ª, cada uma com cinco ministros). Esse referendo deverá ser feito em sessões virtuais, exceto quando a ação envolver prisão. Nesse caso, a discussão será presencial, e a decisão passará por reavaliação (individual ou colegiada) a cada 90 dias.
Nas repercussões gerais analisadas no plenário virtual, os ministros terão (após receberem o voto do relator) seis dias úteis para se manifestar. Repercussão geral é uma ferramenta jurídica que aglutina processos com pedidos e situações similares, para que uma decisão valha para todos. As ações relacionadas ficam suspensas até o fim do julgamento pelo STF.
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