O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu às 17h29 desta segunda-feira (5) ouvir a Procuradoria-Geral Eleitoral antes de aceitar o pedido de Anthony Garotinho, do Republicanos, para desistir do recurso que mantinha sua candidatura ao governo do Rio. A desistência pode dar a Douglas Ruas, do PL, a vitória no primeiro turno. A Procuradoria terá dois dias para se manifestar.

Dois dias antes de desistir, porém, Garotinho, que estava com a candidatura sob judice, havia pedido ao TSE, com urgência, a liberação de dinheiro público para manter sua campanha viva, inclusive num eventual segundo turno. No domingo (4), ele terminou a eleição em terceiro lugar, com 274.411 votos, 3,17% do total.

E é nesse ponto que a desistência de Garotinho pode mudar o resultado da eleição para o governo do Rio. Douglas Ruas, com 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes, com 42,76%, vão disputar o segundo turno em 25 de outubro. Mas, se o TSE aceitar a desistência, os 274 mil votos recebidos por Garotinho deixam de entrar na conta dos votos válidos. Nessa hipótese, Ruas passa, então, de 50% dos votos válidos e vence no primeiro turno.

No pedido, os advogados de Garotinho, entre eles o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, afirmam que a desistência é “livre, expressa, consciente e irretratável”, sem explorar quais seriam os motivos. Já na decisão, Floriano tratou do tema num item intitulado “Da desistência do candidato recorrente após a eleição” e registrou a votação de Garotinho antes de escrever que considerava “recomendável” ouvir o Ministério Público Eleitoral.

A candidatura de Garotinho estava barrada desde 11 de setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou o registro por unanimidade, atendendo a pedidos do Ministério Público Eleitoral, do Novo e da coligação Juntos Para Mudar Coragem Para Reconstruir. A Justiça condenou o ex-governador por improbidade, com dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos.

Em 27 de agosto, o tribunal do Rio já tinha cortado o acesso de Garotinho ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral, mandado devolver o dinheiro não gasto e tirado o candidato do horário eleitoral. Em 28 de agosto, Floriano suspendeu essas restrições em decisão provisória, embora tenha registrado haver “fortes elementos a apontar para a inelegibilidade”. Em 24 de setembro, o plenário do TSE confirmou a decisão por unanimidade.

No dia 2 de outubro, dois dias antes da eleição, a situação mudou duas vezes em menos de duas horas. Às 16h59, após recurso da defesa, o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, do TRE do Rio, garantiu que Garotinho pudesse votar no domingo, apesar dos direitos políticos suspensos. Às 18h38, Floriano voltou atrás e restabeleceu o corte do dinheiro público e a proibição de participação de Garotinho no horário eleitoral. Apontou que os votos de Garotinho “não devem ser considerados válidos para qualquer fim” e que a Justiça Eleitoral tinha o dever de “evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito”, afirmou.

Às 17h33 do sábado (3), na véspera da votação, a defesa recorreu com um agravo interno, marcado como “urgentíssimo”. Pediu o dinheiro para campanha de volta, inclusive para o que fosse “juridicamente cabível em eventual segundo turno”, e afirmou que a decisão do dia 2 produzia perda irreversível para a campanha.

No domingo (4), o ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, decidiu que os votos de Garotinho continuariam no cálculo dos percentuais até o julgamento do recurso pelo plenário. Foi com esses votos incluídos na conta, que Douglas Ruas ficou abaixo de 50%, e a eleição seguiu para o segundo turno.

O Bastidor procurou Garotinho, que afirmou ter desistido do recurso diante do resultado das urnas. “Não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas”, disse.

Leia a íntegra da manifestação de Anthony Garotinho: