O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22) a íntegra do acórdão referente à condenação dos réus do núcleo 1 dos acusados de tentativa de golpe de estado. Neste grupo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis réus. O documento detalha a condenação de cada um deles.
Com a publicação começa a contar o prazo para que os advogados de defesa apresentem embargos à decisão. São cinco dias úteis, contados a partir de quinta-feira (23). O mesmo prazo vale para a Procuradoria-Geral da República apresentar recursos de revisão das penas dos réus. Nesse período, eles terão de analisar as 1.991 páginas do texto, preparar os recursos cabíveis e entregar ao STF.
Só depois do exame dos recursos é que o Supremo poderá determinar a execução das penas – ou seja, que os réus comecem a cumprir seu tempo na prisão.
O acórdão foi produzido pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. Nas primeiras 19 páginas há um resumo das condenações de cada réu e do julgamento das preliminares, conjunto de pedidos das defesas que tentaram impedir o andamento do caso. Depois desse ponto, consta o relatório de Moraes, seguido das íntegras dos votos dos cinco ministros da Primeira Turma do STF.
Para os advogados, os votos mais importantes são os de Moraes e os do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de quase todos os réus, exceto Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. É com base principalmente no voto de Fux que as defesas devem buscar argumentos jurídicos para contrapor o voto de Moraes.
Leia a íntegra do acórdão:
Para receber nossas notícias, clique aqui e acesse o canal do Bastidor no WhatsApp.
