Contabilidade criativa no porto
O Porto de Santos contratou em 2018 um escritório de perícia contábil sem fazer licitação, modelo indicado para empresas públicas.
A companhia, que é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, desembolsou por mês à César Amaral Assessoria e Perícia Contábil Ltda. mais de R$ 113 mil. Ao todo, foram pagos mais de R$ 6,8 milhões.
O Tribunal de Contas da União, em um caso que envolve o mesmo escritório e a Companhia Docas do Rio de Janeiro, afirma “que a contratação de serviços comuns de assessoria e perícia contábil deve ser feita por licitação” e não por inexigibilidade, que “devem ser limitadas aos casos complexos ou materialmente relevantes ante a caracterização da singularidade do objeto.”
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ainda que a Autoridade Portuária de Santos fez outras contratações sem avaliar todos os aspectos técnicos.
Segundo a CGU, em um dos contratos ficou provado que o volume de serviços licitados para realização de dragagens de manutenção “foi incompatível com o volume dos serviços prestados, o que representa “riscos à equação econômico-financeira”.
Em 2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a Polícia Federal prendeu José Alex Oliva, então presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos. A PF investigava fraude em licitação e corrupção em contratos da estatal de R$ 37 milhões.
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