Não tão claro assim

A Advocacia-Geral da União solicitou que o Ministério de Minas e Energia (MME) suspenda o acordo firmado entre o governo federal e a Âmbar Energia, que poderia gerar prejuízos aos usuários do sistema elétrico . A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à própria AGU, ao MME e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mais informações sobre os termos.

O acordo previa que a Âmbar pudesse participar do Processo Competitivo Simplificado (PCS), dentro do qual o governo poderia comprar a energia produzida pela empresa sem passar por uma licitação mais complexa. O termo foi firmado porque a Âmbar, que pertence ao grupo J&F, havia perdido os prazos do processo, realizado em 2021.

Os termos foram acertados diretamente pelo ministro Alexandre Silveira e se tornaram alvo de críticas, sobretudo da oposição, que alega uma tentativa de manobra para favorecer o grupo dos irmãos Batista.

Segundo a AGU, o acordo que foi firmado em maio deste ano contém uma cláusula que permite a suspensão dos termos, caso haja algum tipo de controvérsia. A Âmbar e o governo chegaram a tentar negociar o acordo com o TCU, mas devido à pressão não houve consenso. Caso não seja suspenso, o acordo entrará em vigor no dia 22 de julho. Com a manobra da AGU, o governo deve ganhar mais tempo para reduzir a pressão contra Silveira e a tentativa de favorecer a Âmbar.

Antes da manifestação da AGU, o Bastidor já havia pedido que a Âmbar se manifestasse a respeito da decisão do TCU de pedir mais esclarecimentos ao governo, mas a empresa não respondeu. O MME também foi procurado, mas não se manifestou.