A agência pode parar
A Buser não conseguiu incluir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica numa briga que tem com a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A companhia questionou uma regra que permite à agência negar autorizações para operação interestadual alegando "inviabilidade técnica, econômica e operacional".
Segundo a Buser, a norma afeta a livre concorrência, prejudicando seu modelo de negócio. Mas o Cade entendeu, por unanimidade, que não pode entrar nessa briga. De acordo com o relator da consulta, Victor Fernandes, o conselho não tem competência para anular atos da ANTT. A decisão foi tomada na semana passada.
Desde que surgiu, a Buser tem reclamado da ANTT a outros órgãos da administração. Na Justiça ou em instâncias administrativas, como o Cade, a companhia argumenta que sua atividade interestadual é prejudicada pela agência reguladora.
A companhia também tem casos na Justiça pedindo para operar dentro dos estados. Levantamento recente mostrou que a Buser tem 11 milhões de clientes cadastrados em sua plataforma.
*Notícia alterada às 15h50 de 11 de março para correção de informação.
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