O presidente do Supremo Tribunal Federal, o STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (13) à Polícia Federal que encaminhe todas as menções a ministros da Corte encontradas na investigação sobre o Banco Master, “sem exceção”, acompanhadas de contexto e em “caráter estritamente descritivo” até o fim deste mês. A orientação foi dada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em uma reunião de 30 minutos no Supremo.
O STF divulgou uma nota à imprensa sobre o encontro. Contudo, o comunicado não define nem explica o rito. O regimento interno do Supremo não prevê procedimento específico para investigações de ministros da Corte. Os ministros também não chegaram perto de definir isso na sessão de 15 de setembro, quando analisaram o relatório da PF produzido por ordem do ministro André Mendonça, então relator do caso Master. O relatório reúne conversas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro Alexandre de Moraes e as atividades do escritório da mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.
De acordo dom a nota, Fachin afirmou que qualquer ato de investigação de um ministro depende de autorização do plenário. “O Presidente esclareceu que a eventual realização de atos de investigação de Ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis. Ressaltou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, diz o comunicado.
Fachin quer impedir que os investigadores pratiquem qualquer ato que possa ser interpretado como diligência policial contra ministros e que agrave o desgaste entre os integrantes do Supremo.
Em 6 de outubro, Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência, Leandro Almada, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Dennis Cali, e os delegados Guilhermo Catramby e Victor Arruda se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes em encontro que não constava da agenda oficial. O conteúdo da conversa não foi divulgado.
Fachin e Rodrigues também trataram na reunião desta terça-feira (13) de ameaças a ministros do Supremo. Segundo a nota, Fachin defendeu atuação preventiva e coordenada dos órgãos responsáveis pela proteção dos magistrados e pelo funcionamento das instituições.
Fachin pediu ainda à PF rapidez na análise das pendências para a conclusão do inquérito das fake news. Rodrigues informou que avaliará as medidas ainda em andamento no caso.
