O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o STF, determinou a expedição de um mandado de prisão, em regime semiaberto, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação, por tentar intimidar o Supremo durante o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado.

A ordem se deu depois do trânsito em julgado da ação penal. Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Na prática, nada acontecerá, pois ele vive nos Estados Unidos desde março de 2025, para onde fugiu sob alegação de ser alvo de perseguição política. Desde então, Eduardo perdeu o mandato de deputado federal por faltas em dezembro de 2025 e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal em setembro deste ano, pelo mesmo motivo.

“Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza”, disse Eduardo Bolsonaro na tarde desta quinta-feira.

O processo contra Eduardo foi aberto depois que ele fez lobby junto ao governo dos Estados Unidos pela imposição do tarifaço sobre produtos brasileiros, a inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky e o cancelamento de vistos de ministros do STF. O objetivo era impedir o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 27 anos e está preso.

A decisão de Moraes também determina o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo Bolsonaro. Assim, a decisão abre a possibilidade de que ele seja incluído em listas de procurados pela Interpol.

Leia a íntegra da decisão de Moraes: