Em decisão assinada nesta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, mandou incluir o Novo entre os partidos com participação assegurada nos debates das eleições de 2026. Com a decisão, Romeu Zema, candidato do partido a presidente, ganha vaga no debate presidencial da TV Globo, marcado para quinta-feira (1º de outubro).
O Novo pediu vaga também para André Marinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro, e para Kiko Caputo, candidato no Distrito Federal, nos debates a governador que acontecem nesta terça.
O Novo tinha ficado de fora da lista divulgada pelo TSE em portaria publicada em 29 de julho. A Lei das Eleições garante vaga nos debates aos candidatos de partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso. Segundo o partido, sua bancada tem cinco deputados federais em exercício: três foram eleitos pela legenda em 2022, dois se filiaram depois.
A lista do TSE considerou apenas os três. Desde 2021, a resolução do tribunal sobre propaganda eleitoral leva em conta só a bancada resultante da última eleição geral, ajustada por novas totalizações feitas até 20 de julho do ano eleitoral. A versão anterior da regra admitia trocas de partido feitas até a convenção, desde que não contestadas ou com justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O Novo contestou também a aplicação da cláusula de desempenho, exigência constitucional para o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. Kassio não tratou desse ponto. Decidiu com base na contagem dos deputados.
O ministro observou que a emenda não menciona debates. Para ele, em exame preliminar, a interpretação adotada pelo tribunal estendeu aos debates uma limitação que a Constituição criou para outras finalidades e que a lei não prevê.
A decisão se apoia num documento que o partido juntou depois do pedido inicial. Segundo o ministro, o documento indica que os cinco deputados já estavam filiados ao Novo antes de 20 de julho.
A decisão é cautelar, tomada em exame preliminar, e pode ser revista. Para os debates desta semana, porém, o efeito é imediato. O ministro mandou comunicar com urgência a TV Globo. Determinou também que o processo volte a ele para avaliar mudanças na regra do tribunal sobre a contagem de parlamentares para os debates.
O presidente Lula decidiu que não participará do debate da Globo. Além dele e de Zema, estão convidados os candidatos Flávio Bolsonaro, do PL, Ronaldo Caiado, do PSD, e Augusto Cury, do Avante. convidou para o debate.
Leia a decisão:
