Em um ofício enviado nesta terça-feira (29) aos presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o ministro Gilmar Mendes pediu a abertura de investigações disciplinares e criminais sobre a atuação de juízes e advogados em esquemas com precatórios.

“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, afirma o ministro no pedido.

Mendes defende uma fiscalização em todos os TRFs, os Tribunais Regionais Federais, principalmente no TRF1, onde foram identificadas suspeitas da existência de um esquema de precatórios em favor do Banco Master. Afirma que as investigações mostraram um modelo de negócios em que “créditos judiciais contra a União eram adquiridos com desconto, contabilizados por valores superiores e utilizados (pelo Master) como lastro para captação de recursos no mercado”.

Em resposta a Mendes, Fachin afirmou que a situação exige “apuração rigorosa” e que sua proposta foi enviada para análise do Conselho Nacional de Justiça.

No dia 24, por ordem do CNJ, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF1. Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro revelaram um contrato de 427 milhões de reais entre o Banco Maser e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia. Uma das sócias é a advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador, voltado para atuação em precatórios do setor sucroalcooleiro.

Nas mensagens de Vorcaro, o desembargador Newton Ramos é tratado como “turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Polícia Federal. Ramos foi juiz auxiliar no gabinete de Nunes Marques, quando este era desembargador no mesmo TRF1. Newton Ramos nega qualquer irregularidade.

Na segunda-feira (28), o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um novo pedido da Advocacia-Geral da União e mandou cancelar 14 precatórios de mais três usinas de açúcar, que somavam 2,36 bilhão de reais em valores atuais. No dia 23, Benedito havia ordenado o cancelamento do pagamento de outros 16 precatórios que valem mais de 4,7 bilhões de reais, ligados ao esquema do Master.

Leia abaixo o ofício de Gilmar Mendes: