A Caixa interrompeu até 4 de novembro a contratação de novas operações de microcrédito rural intermediadas pela Cactvs, empresa fundada por Fernando Passos. Comunicado do banco datado de 21 de setembro, obtido pelo Bastidor, manda reprogramar as ações comerciais e de prospecção feitas com a empresa e marca para 4 de novembro a retomada das contratações. Segundo a Caixa, o documento foi encaminhado no dia 22 às superintendências regionais do Norte e do Centro-Oeste.
O comunicado é datado de três dias depois de o Bastidor mostrar que a Cactvs usou contratos nunca executados para comprovar capacidade técnica no credenciamento com a Caixa. Passos foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários a pagar 20 milhões de reais por divulgar ao mercado informações falsas sobre o IRB Brasil Resseguros e é réu em processo criminal nos Estados Unidos por fraude no mercado de capitais.
O comunicado trata do Conquista+, nome que a Caixa dá à sua operação do Pronaf B, a linha de microcrédito do programa federal de apoio à agricultura familiar destinada a agricultores de menor renda. Na Caixa, o dinheiro vem dos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, que arcam com todo o risco de inadimplência. Os riscos operacionais e de fraude ficam com a empresa intermediária. Pelo mesmo edital, cabe à empresa procurar os agricultores, operar a concessão do crédito sob as regras da Caixa, repassar o dinheiro, receber os pagamentos e fazer a cobrança.
A interrupção atinge só a Cactvs. A Conexsus, a outra empresa citada no documento, “mantém normalmente suas atividades”. A justificativa do banco é que a Caixa e a Cactvs “estão promovendo aprimoramentos em seus processos, sistemas e fluxos operacionais”.
O comunicado não informa quais processos estão em revisão nem o que motivou a revisão. O edital do credenciamento prevê uma hipótese expressa para que a Caixa suspenda as contratações de uma credenciada. Isso ocorre quando a inadimplência da carteira ou as perdas por falha operacional e fraude passam de 5%, e as correções são feitas pelo banco em conjunto com a empresa.
Segundo o comunicado, o Conquista+ já soma mais de 650 milhões de reais em operações contratadas e mais de 50 mil famílias atendidas. O credenciamento da Cactvs com o banco foi fechado por mais de 400 milhões de reais no fim de 2024. O comunicado não informa quanto do volume contratado passou pela empresa.
Como mostrou o Bastidor, a Cactvs apresentou oito contratos como referência técnica no credenciamento aberto pela Caixa em 2024 para operar microcrédito com dinheiro dos fundos constitucionais do Norte e do Centro-Oeste, a começar pelo Pronaf B. A reportagem examinou documentos de cinco deles. Em nenhum, a execução real sustentou a qualificação apresentada ao banco. Um terminou em condenação da empresa na Justiça de Alagoas.
O Bastidor, na sexta-feira (25), perguntou à Caixa se a interrupção das contratações da Cactvs foi aplicada com base no item do edital que trata dos limites de inadimplência e de perdas operacionais, quais são os índices da carteira intermediada pela empresa, por que só a Cactvs foi atingida, quanto do volume do programa passou por ela e se a decisão tem relação com a reportagem de 18 de setembro. Em resposta, nesta segunda-feira (28), o banco limitou-se a dizer que o comunicado formaliza a “necessidade de aprimoramentos operacionais no processo de microcrédito” e que a medida busca simplificar a renovação dos contratos e agilizar a liberação dos recursos aos produtores.
Fernando Passos foi procurado na manhã desta segunda-feira (28), mas não respondeu.
