O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira explicar sua participação em um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, candidato à reeleição.

Gravado na casa de Silveira e publicado nas redes de Portinho nesta terça-feira (28), o material mostra os dois lado a lado. “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, diz Silveira. O vídeo foi publicado no perfil de Portinho, não no de Silveira.

Horas depois, Moraes determinou que a defesa esclarecesse um possível descumprimento das restrições impostas a Silveira, que está proibido de usar redes sociais enquanto cumpre pena em regime aberto. O ministro lembrou que uma determinação judicial veta o uso de redes sociais por Silveira, uma das condições fixadas para que ele cumpra pena fora da cadeia.

Moraes deu ciência do caso à Procuradoria-Geral da República, que deverá dar um parecer se a participação direta do ex-deputado na gravação configura uma violação da decisão judicial. A defesa de Silveira ainda não se manifestou. Depois da determinação de Moraes, Portinho retirou a publicação de suas redes. “Visando não prejudicar Daniel, removi das minhas redes”, disse, em nota.

Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021, por ordem de Alexandre de Moraes, após divulgar um vídeo em que xingava ministros do STF e afirmava que alguns recebiam dinheiro de forma ilegal pelas decisões que tomavam. Na gravação, ele também defendia o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros da Corte.

Em 2022, o STF o condenou à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de ameaça às instituições, ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. De acordo com o despacho, Silveira já cumpriu cinco anos e nove dias dessa pena e hoje está em regime aberto, sujeito a condições que incluem a proibição de usar redes sociais.

Leia a íntegra do despacho do ministro Alexandre de Moraes: