A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que obriga a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a prestar contas de suas atividades ao Senado a cada seis meses. A decisão foi tomada em caráter terminativo e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara.
Caso o texto entre em vigor, o presidente da CVM deverá apresentar relatórios com dados sobre as atividades realizadas e um panorama atualizado do mercado de capitais. Os senadores defendem que a divulgação desses dados pode dar mais transparência ao órgão.
O projeto foi proposto pela senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, e a relatora foi a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. O texto prevê que o presidente da CVM deverá comparecer ao menos duas vezes por ano à CAE, como ocorre com o presidente do Banco Central.
Atualmente, a única ingerência que a CAE tem sobre a CVM é na escolha dos diretores, que precisam ser sabatinados e aprovados pelos membros da comissão. Depois, seus nomes passam por votação no plenário do Senado. Em geral, o processo é meramente protocolar.
