O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte obrigue a Mesa Diretora da Câmara a cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário rejeitou a perda do mandato da parlamentar presa na Itália.
Lindbergh afirma na petição endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, que a cassação do mandato de Zambelli deveria ter sido feita pela Mesa Diretora e não pelo plenário. Isso porque a condenação dela, a 10 anos de cadeia, já transitou em julgado.
A decisão da Câmara de manter o mandato de Zambelli foi tomada por 227 votos a favor e 170 contra. Na sentença em que a condenou à prisão, o STF determinou a perda imediata do mandato e dos direitos políticos, o que não foi cumprido pela Câmara.
Na petição, Lindbergh argumenta que a jurisprudência do STF permite a perda imediata do mandato a políticos que recebam sentenças acima de 120 dias de prisão. Para o petista, a rediscussão dos fatos que a condenaram, realizada na Câmara, é uma afronta direta à Justiça.
O líder do PT também fez alusão ao caso do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Assim como Zambelli, ele fugiu para os Estados Unidos antes de ser condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022.
Em ambas as situações, os deputados ainda podem perder os mandatos pelo acúmulo de faltas. No caso de Zambelli, o limite deverá ser alcançado em fevereiro de 2026.
Leia a íntegra do pedido:
