O juiz Márcio Jonas Engelmann será o responsável por julgar o caso que envolve a compra da Eldorado Celulose pela Paper Excellence. A informação foi passada ao Bastidor pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A ação apresentada à Justiça Federal de Chapecó em 2023 irá recomeçar após o TRF4 decidir, na terça-feira (30), que o tema merece ser analisado.
A Eldorado foi vendida à Paper pela J&F, em 2017, quando o preço da celulose estava baixo. O negócio de 15 bilhões de reais foi firmado porque os irmãos Joesley e Wesley Batista precisavam de caixa após firmarem acordos com autoridades brasileiras para delatar crimes investigados pela Lava Jato.
Um ano depois, após a poeira baixar com a Justiça e o mercado de papel voltar a ser atrativo, a holding dos irmãos Batista desistiu do negócio. Essa decisão iniciou uma batalha jurídica que envolveu um processo arbitral, ações no Tribunal de Justiça de São Paulo e no TRF4, além de recursos ao Superior Tribunal de Justiça.
O processo em questão foi apresentado à Justiça Federal por Luciano José Buligon, ex-prefeito de Chapecó e ex-secretário de Santa Catarina ligado a um dos conselheiros da JBS, Gelson Merísio. Buligon afirma na ação que o controle da Paper sobre a Eldorado entregaria a posse de uma grande extensão de terras no estado a estrangeiros. Disse ainda que o negócio deveria ser avalizado pelo Congresso.
Numa primeira análise, feita pela juíza Heloisa Menegotto Pozenato, o pedido de Buligon foi considerado inepto para julgamento. Um recurso levou o caso para o TRF4, que mandou o caso ser julgado. Agora, Engelmann será responsável por definir se a Paper poderá, enfim, assumir o controle da Eldorado, que fica com a J&F até decisão terminativa da Justiça.
Engelmann ingressou na na Justiça Federal em 2011. É juiz da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste, onde coleciona decisões sobre Direito previdenciário e ambiental – nada relacionado à disputa bilionária que o aguarda em Chapecó. O mais perto que ele chegou da política que envolve a disputa foi em março de 2016, quando assinou um manifesto com outros 750 magistrados criticando os grampos autorizados por Sergio Moro contra Lula e Dilma Roussef.
Ele assumirá o posto em 12 de agosto, data em que o atual titular da 2ª Vara Federal de Chapecó, Narciso Baez, deixa Santa Catarina rumo a Brasília, para atuar como juiz auxiliar de Luís Roberto Barroso na presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Porém, mesmo se ficasse na vara, Gaez não poderia julgar o caso da Paper. Sua esposa, Patrícia Fortuna Baez, advoga para Buligon na ação que preocupou a J&F, a ponto de o diretor jurídico da holding, Francisco de Assis e Silva, ter ido assistir presencialmente ao julgamento concluído na terça-feira (30).
