TCU segura dinheiro de kits de robótica
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) negaram por unanimidade um recurso da empresa Megalic para liberar parte dos pagamentos pelo fornecimento de kits de robótica a municípios de Alagoas e Pernambuco. As prefeituras compraram os equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão foi tomada na quarta-feira, 27. No pedido, a empresa alega que está em dificuldades financeiras por não ter recebido os recursos esperados. Em junho, a Corte determinou a suspensão dos pagamentos para a Megalic.
O TCU investiga suspeita de superfaturamento dos kits vendidos pela Megalic. Os equipamentos são usados para ensinar programação a crianças e adolescentes em escolas públicas. Cada kit foi vendido a R$ 176 mil. A maior parte deles foi adquirida por meio de emendas RP9, do chamado "orçamento secreto".
Os ministros do TCU querem saber a origem da base de cálculo que justificaria esse pagamento. O pedido de investigação foi encaminhado por um grupo de parlamentares, encabeçado por Alessandro Vieira.
O FNDE e a Megalic foram chamados para explicar essa base de cálculo. Segundo a decisão, até o momento nenhum documento comprovou o valor. Os kits são compostos de peças de plástico e pequenos motores, sensores e placas rudimentares, que servem para montagem em sala de aula. Também estão inclusos o material didático e o treinamento básico para os professores.
As prefeituras que fizeram a compra dos kits já encaminharam explicações. Agora, os técnicos do TCU devem fazer a análise dos documentos para descobrir se houve o superfaturamento.
O Bastidor já mostrou que a origem do relacionamento da Megalic com o FNDE, a respeito dos kits de robótica, começou com uma licitação de 2018, para a formação de preços. A empresa foi uma das classificadas para fornecer os equipamentos, mesmo com outras concorrentes garantindo opções mais baratas. Até hoje, o FNDE não se posicionou sobre o tema.
O dono da Megalic, Edmundo Catunda, mantém relacionamento próximo a vários políticos de Alagoas, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos responsáveis pelas emendas que geraram os contratos da empresa com as prefeituras.
Leia a íntegra do acórdão do TCU
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