Supremo envia processo contra Cunha à Justiça Eleitoral

Publicada em 14/09/2021 às 18:56
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O processo ao qual Eduardo Cunha responde por lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica eleitoral foi anulado hoje pela 2ª Turma do STF e será reiniciado na Justiça Eleitoral. O ex-presidente da Câmara pediu ao STF que declarasse a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba - à época capitaneada por Sergio Moro - para julgá-lo.

A decisão de hoje da 2ª Turma do STF segue jurisprudência de 2019 da corte, que definiu a competência desse ramo do Judiciário para analisar casos de corrupção que envolvam esse tipo de crime mesmo em conjunto com outros delitos.

A denúncia contra Cunha foi aceita pelo STF em 2016 com a falsidade ideológica eleitoral como um dos crimes listados. O delito teria sido confirmado após apresentação de declaração de bens do ex-deputado ao TSE, em 2009, sem US$ 3,8 milhões depositados em trusts do deputado na Suíça.

A investigação apontou que parte desse dinheiro teria sido pago como agradecimento após a Petrobras comprar, supostamente a pedido do então deputado, um campo de petróleo no Benin, na África. O caso foi parar nas mãos de Moro depois que Cunha foi cassado pela Câmara, em setembro de 2016.

Antes, o relator do caso no STF era o ministro Teori Zavascki - morto em janeiro de 2017. Nesse mesmo ano, Moro condenou o ex-deputado a mais de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.