STJ põe conta bilionária no radar da Eletrobrás

Arnaldo Galvão
Publicada em 21/05/2021 às 06:00
Foto: Rafael Luz/STJ

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir na quarta-feira 26 de maio se a Eletrobrás deverá pagar juros de 6% ao ano sobre o calote do empréstimo compulsório no consumo de energia elétrica cobrado de 1987 a 1993. Uma derrota significa impacto na casa dos bilhões de reais para as contas da empresa.

O valor de mercado da companhia, considerando suas ações negociadas em bolsa, é de aproximadamente R$ 318 bilhões. A Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê a venda do controle da Eletrobrás, passo importante na agenda de privatizações no ministro Paulo Guedes, mas ainda falta a votação no Senado.  

Em 2005, a companhia pagou com participação acionária o equivalente a parte do que devia aos contribuintes. Em 2009, os ministros do STJ reconheceram que o pagamento foi menor que o devido.

A Eletrobrás passou a argumentar que os juros não poderiam incidir depois de junho de 2005, data de vencimento da dívida, mas o STJ rejeitou esse argumento em 2019.  A empresa insistiu nos recursos e alegou que provisionou em seu balanço valor suficiente para a dívida - R$ 17,5 bilhões em dezembro de 2020 -, mas afirmou na Justiça que uma decisão contrária agravaria sua situação financeira.

Na primeira seção do STJ, três ministros rejeitaram a tese da Eletrobrás: Gurgel de Faria, Napoleão Maia e Og Fernandes. Outros quatro ministros votaram a favor da companhia: Sérgio Kukina, Herman Benjamin, Francisco Falcão e Mauro Campbell. O julgamento da quarta-feira deve se encerrar com os votos das ministras Regina Helena Costa e Assusete Magalhães.