STJ põe conta bilionária no radar da Eletrobrás
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir na quarta-feira 26 de maio se a Eletrobrás deverá pagar juros de 6% ao ano sobre o calote do empréstimo compulsório no consumo de energia elétrica cobrado de 1987 a 1993. Uma derrota significa impacto na casa dos bilhões de reais para as contas da empresa.
O valor de mercado da companhia, considerando suas ações negociadas em bolsa, é de aproximadamente R$ 318 bilhões. A Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê a venda do controle da Eletrobrás, passo importante na agenda de privatizações no ministro Paulo Guedes, mas ainda falta a votação no Senado.
Em 2005, a companhia pagou com participação acionária o equivalente a parte do que devia aos contribuintes. Em 2009, os ministros do STJ reconheceram que o pagamento foi menor que o devido.
A Eletrobrás passou a argumentar que os juros não poderiam incidir depois de junho de 2005, data de vencimento da dívida, mas o STJ rejeitou esse argumento em 2019. A empresa insistiu nos recursos e alegou que provisionou em seu balanço valor suficiente para a dívida - R$ 17,5 bilhões em dezembro de 2020 -, mas afirmou na Justiça que uma decisão contrária agravaria sua situação financeira.
Na primeira seção do STJ, três ministros rejeitaram a tese da Eletrobrás: Gurgel de Faria, Napoleão Maia e Og Fernandes. Outros quatro ministros votaram a favor da companhia: Sérgio Kukina, Herman Benjamin, Francisco Falcão e Mauro Campbell. O julgamento da quarta-feira deve se encerrar com os votos das ministras Regina Helena Costa e Assusete Magalhães.
Governo volta a colocar Alexandre Padilha no centro do controle das emendas parlamentares
Leia MaisDefesa de Bolsonaro é apenas uma justificativa para ato de pré-campanha eleitoral
Leia MaisCCJ do Senado aprovou projeto que reintegra o quinquênio aos salários do Judiciário.
Leia MaisSalomão retirou Moro do procedimento que suspendeu a atuação de quatro magistrados federais.
Leia MaisMP no CNJ e defesa de magistrados alegam não haver razão para corregedoria processar quarteto.
Leia MaisSenador atende ao governo e adia sessão do Congresso que vai analisar vetos de Lula
Leia MaisApós demitir primo do presidente da Câmara, governo recorre ao deputado para escolher substituto.
Leia MaisNísia Trindade volta ao Congresso e ouve críticas diretas sobre a falta de repasses na Saúde.
Leia MaisDecisão de diretor-geral da ANM, que aumentou beneficiários do CFEM, é derrubada por colegas
Leia MaisSalomão truca Barroso no plenário do CNJ.
Leia MaisDecisões de Salomão para afastar juízes do TRF4 não explicam direito razões para tirá-los dos cargos
Leia MaisCorregedor Nacional de Justiça afasta, sozinho e sem PAD, quatro juízes que atuaram na Lava Jato.
Leia MaisAGU discorda de resolução do governo do Pará que delega às cidades a competência para licenciamento
Leia MaisPresidente do Senado não pretende pautar possível derrubada do veto de Lula no PL das Saidinhas.
Leia MaisCarga suspeita
Diretor da ANM e superintendente podem responder por aval à exportação de manganês sem origem legal.
Leia Mais