STJ decide que família de Marielle pode obter dados daqueles que mentiram sobre a vereadora no YouTube
A 4ª Turma do STJ decidiu hoje que a família de Marielle Franco poderá obter os dados pessoais daqueles que divulgaram mentiras sobre a vida da vereadora ou propagaram discurso de ódio contra ela no YouTube. Os parentes da ex-parlamentar querem processar esses pessoas e o colegiado garantiu o fornecimento das seguintes informações: nome, endereço, RG e CPF.
Assassinada em 2018, no Rio de Janeiro, a ex-vereadora é acusada nas redes sociais de ter sido ligada ao tráfico de drogas. Há ainda outras postagens ligando sua morte à sua defesa pelos direitos humanos de criminosos - o crime não foi solucionado até hoje.
O acesso aos dados pessoais foi concedido em 1ª instância, mas reformado pelo TJRJ sob o argumento de que o Google não poderia cumprir a determinação por não ser parte na ação. Ao STJ, a defesa da empresa da Alphabet disse apoiar o fornecimento dos dados - inclusive, defendeu o repasse das informações para tornar a internet um ambiente mais civilizado.
Relator do caso, Luis Felipe Salomão afirmou que a decisão do TJRJ descumpriu o Marco Civil da Internet, que prevê a necessidade de decisão judicial para fornecer dados necessários a instruções processuais ou investigações. "A privacidade do usuário, no caso concreto, não prevalece", disse o ministro, explicando que esse sigilo seria resguardado em caso de pedido genérico e sem provas que o embasassem.
Salomão também desconsiderou o argumento de condenação de terceiro, usado pelo TJRJ para negar o acesso da família de Marielle aos dados de usuários que mentiram sobre a vereadora. A decisão da 4ª Turma do STJ foi unânime.
Excesso de disputas e candidatos ao Superior Tribunal de Justiça mexe com a rotina dos ministros
Leia MaisPresidente da Câmara se compromete a ajudar grupo que tenta alterar Código da Mineração há anos
Leia MaisO Pará é o estado da Amazônia Legal com o maior número de alertas de garimpo ilegal em 1 ano
Leia MaisNovata, deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha chama a atenção de veteranos por projetos
Leia MaisRelator Darci de Matos (PSD-SC) se manifesta a favor de que Chiquinho Brazão continue preso.
Leia MaisMandantes da morte de Marielle têm amplas relações políticas e influência no governo do Rio há anos
Leia MaisCaso Marielle demorou 6 anos porque os autores e os investigadores do crime eram as mesmas pessoas.
Leia MaisVisita à embaixada da Hungria é sinal que ex-presidente pensa mais em fuga do que em sua defesa
Leia MaisGrilagem por milicianos e recado dos Brazão ao Psol foram motivações para matar Marielle Franco.
Leia MaisPrimeira turma do STF forma maioria para manter presos os suspeitos pela morte de Marielle
Leia MaisDeputados se articulam para retomar Código de Mineração, que pode favorecer grandes empresas
Leia MaisPF e PGR afirmam que Domingos e Chiquinho Brazão lideravam milícia responsável por morte de Marielle
Leia MaisPF prende três suspeitos de mandarem matar Marielle e avança para elucidar o caso.
Leia MaisEleições em Curitiba mostram cenário dividido entre ex-aliados e mudanças de lado
Leia MaisMudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falências pode trazer velhos hábitos ruins à tona.
Leia Mais