STJ adia julgamento que pode afetar Eletrobrás

Publicada em 26/05/2021 às 16:37
Foto: STJ/flickr.com

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, pediu hoje, quarta-feira 26 de maio, o adiamento do julgamento de um recurso que pode afetar as finanças da Eletrobrás. A expectativa é a de o caso ser retomado em 9 de junho.

O Superior Tribunal de Justiça precisa decidir se a Eletrobrás deverá pagar juros de 6% ao ano sobre o calote do empréstimo compulsório no consumo de energia elétrica cobrado de 1987 a 1993. Uma derrota significa impacto de bilhões de reais.

Em 2005, a companhia pagou com participação acionária parte do que devia aos contribuintes, mas em 2009 os ministros do STJ reconheceram que o pagamento foi insuficiente.

A Eletrobrás passou a argumentar que os juros não poderiam incidir depois de junho de 2005, data de vencimento da dívida, mas o STJ rejeitou esse argumento em 2019. Depois disso, a empresa alegou que provisionou em seu balanço valor suficiente para a dívida - R$ 17,5 bilhões em dezembro de 2020 -, mas afirmou que uma decisão contrária agravaria sua situação financeira.