STF pode derrubar portaria que dificultou rastreamento de munições

Arnaldo Galvão
Publicada em 10/07/2021 às 06:00
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Foi realizado ontem, sexta-feira 9 de julho, uma manifestação pró-armas que reuniu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios. Participaram os deputados federais do PSL Eduardo Bolsonaro, Major Vitor Hugo e Carla Zambelli e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Além de pedir liberdade para o uso de armas de fogo, os participantes defenderam o voto impresso.

Espera-se que manifestações desse tipo serão convocadas se duas ações levadas ao Supremo Tribunal Federal, no ano passado, pelo PDT e pelo PSOL forem julgadas procedentes. O relator é o ministro Alexandre de Moraes e ainda não há ainda previsão de julgamento.

Essas duas ações (ADPF 681 e 683) pretendem derrubar a Portaria 62 do Comando Logístico do Exército que tinha revogado as portarias 46, 60 e 61 em março de 2020.

Ivan Marques, advogado, pesquisador de políticas públicas de controle de armas e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que as portarias revogadas aperfeiçoavam o rastreamento de armas e munições e decorreram de uma parceria negociada entre o Ministério Público Federal e o Exército.

“Caiu a imagem de Bolsonaro ser o presidente da segurança pública. Promover a compra de armas ao mesmo tempo em que enfraquece mecanismos de controle e rastreamento só favorece criminosos e a indústria de armas. É a receita do desastre para um país violento como o Brasil”, lamenta Marques.

As portarias revogadas determinavam identificação com o mesmo código alfanumérico para cada lote de 2 mil munições vendido ao poder público. Também previam a criação de banco de dados para aumentar a capacidade de rastreamento, marcação de armas e outras medidas.

Em abril de 2020, Bolsonaro mandou o Exército revogar essas portarias, o que fez  regredir o controle à identificação para cada lote de 10 mil munições.