Procuradores criticam opção da PGR por questões estaduais

Brenno Grillo
Publicada em 23/11/2021 às 13:02
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Procuradores estão incomodados com o "foco estadual" da pauta da PGR desde que Augusto Aras passou a chefiar o órgão. Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República comemora em seu site os resultados obtidos até agora no STF argumentando a defesa do "respeito a princípios como o da isonomia federativa".

"Desde o fim de 2019, quando assumiu a chefia do Ministério Público brasileiro, Aras tem atuado no sentido de evitar que normas estaduais cujo teor tenha sido declarado inconstitucional pela Suprema Corte continuem gerando efeitos em parte das unidades da Federação. Para isso, têm sido apresentadas ações diretas de inconstitucionalidade em bloco, a partir de levantamentos internos acerca dos temas que são objeto de normais regionais em todo o país", celebra a PGR.

Mas procuradores ouvidos pelo Bastidor afirmam que a atuação de Aras deveria ser focada nos assuntos federais, ainda mais com os problemas recorrentes das gestão Jair Bolsonaro e das votações na Câmara. Também reclamam da falta de enfrentamento, pela PGR, dos problemas que apareceram na pandemia e da ausência de Aras na crise do CNMP.

Desde que assumiu a PGR, Aras questionou leis estaduais que garantem foro por prerrogativa além das situações previstas na constituição - chefes de Poder e parlamentares, por exemplo. Também moveu ações contra normas que oficializavam pagamentos acima do teto constitucional (que hoje é de R$ 39,2 mil) e que garantiam reeleições ilimitadas às mesas diretoras de assembleias legislativas, entre outros temas. Venceu todas.

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