PGR defende, Moraes ataca
Nem bem a Procuradoria-Geral da República pediu para o Supremo Tribunal Federal encerrar a maioria das investigações contra Jair Bolsonaro sugeridas pela CPI da Pandemia, o ministro Alexandre de Moraes respondeu. Pautou para 12 de agosto o julgamento de um recurso da PGR que pede o fim da apuração sobre a declaração de Bolsonaro de que vacinas contra Covid poderiam transmitir o vírus da Aids.
A data é importante porque em 13 de agosto venceria o prazo final da investigação. Esse caso é o único, dentre os mais de 10 procedimentos no STF relacionados à pandemia, que tramitou efetivamente, como mostrou o Bastidor. Ao pautar o julgamento, o ministro traz atenção ao tema e insufla o debate público.
Serão dias de notícias a cada novo voto, que podem passar a imagem de que a PGR tem sido conivente com Bolsonaro. Há um claro conflito entre Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que incomodam Bolsonaro, e a PGR.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice, Lindôra Araújo - responsável por apresentar ontem (25) a defesa em massa do presidente da República - tem agido para atrasar o andamento dos casos levantados pela CPI da Pandemia.
Os dois se alternam para dizer que Bolsonaro atuou como podia, nada viu ou nada fez porque não teria obrigação legal - até quando havia obrigação moral.
No caso da relação entre vacinas e Aids, por exemplo, a PGR defendeu que a investigação não tem razão de ser, pois foram apenas palavras soltadas ao vento pelo presidente.
Quando nenhum desses argumentos é possível, a PGR opta por caminhos que alongam a investigação. No caso da compra da Covaxin, em que há suspeita de corrupção, a Procuradoria pediu que a apuração seja encaminhada à 1ª instância.
Essas ponderações podem até ser aceitas por outros ministros, pois não há muito o que um juiz possa fazer quando o órgão acusador fala que não há o que acusar.
Mas tudo muda quando o relator é Moraes, que já mostrou disposição para conduzir investigações sem a PGR – mesmo sendo obrigatório por lei, como mostra o caso da investigação contra as milícias digitais.
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