O segredo vos libertará

Brenno Grillo
Publicada em 23/06/2022 às 13:25
Juiz federal Renato Borelli Foto: Facebook/Reprodução

O desembargador Ney Bello, do TRF1, mandou soltar há pouco o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Arilton Souza e Gilmar Santos, e outros dois investigados por supostos desvios em verbas do Ministério da Educação. Os quatro foram presos preventivamente na quarta-feira (22), por decisão do juiz federal Renato Borelli.

Um fator foi central para que as defesas obtivessem prontamente o habeas corpus junto ao desembargador Ney Bello, sorteado na segunda instância como relator do pedido: o segredo imposto por Borelli à decisão em que determina a prisão preventiva dos envolvidos. Ninguém tinha acesso a ela desde a deflagração da operação, de modo a avaliar os fatos e as razões jurídicas que alicerçavam as buscas e as prisões. A prisão tornara-se pública; as razões dela mantinham-se num sigilo deletério às defesas, ao público e, em última análise, à própria investigação.

Desde ontem, a imprensa e as defesas dos investigados tentam obter os autos. Os advogados dos acusados só conseguiram acessar o material hoje, no fim da manhã, segundo informações passadas por Borelli após questionamento do Bastidor na porta da Justiça Federal – o acesso deste repórter também foi proibido pelo magistrado, por alegada questão de segurança dos então custodiados (agora em liberdade).

Diante desse simples fato, Bello anotou em sua decisão, que, por sinal, foi divulgada: “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”.

O desembargador também ressaltou que Borelli decidiu contrariamente à opinião do Ministério Público Federal. Os procuradores argumentaram ao juiz federal que não havia motivo para prender os investigados. Porém, concordaram com quebras de sigilo solicitadas pela Polícia Federal. (A prisão preventiva é um último e radical recurso da lei, para casos em que não haja alternativas menos gravosas; foi o que, aparentemente, avaliou o próprio MPF.)

Em face das circunstâncias do caso, a decisão de Ney Bello não surpreende. Tecnicamente, seria difícil decidir de modo contrário. Ainda assim, o HC ao ex-ministro de Bolsonaro possivelmente o ajudará na disputa para se tornar ministro do Superior Tribunal de Justiça. O presidente tem quatro nomes na mesa e precisa escolher dois deles. Bello está nessa lista. Antes mesmo desse caso, já era um dos favoritos.

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