O incômodo dos ministros do Supremo com Fachin

Ministros do Supremo ficaram incomodados com a decisão de Edson Fachin, revelada pelo Bastidor, de homologar monocraticamente e durante as férias a repactuação das delações dos irmãos Batista. Alguns deles não entenderam a súbita pressa de Fachin para encerrar um caso que se arrastava há mais de três anos.

Como noticiamos, ao menos dois ministros esperavam que Fachin levasse ao plenário a repactuação, de maneira a discutir a autonomia da Procuradoria-Geral da República para renegociar acordos já rescindidos pelo próprio Ministério Público.

Seria uma oportunidade para redefinir com exatidão o que, numa colaboração, cabe ao Ministério Público e o que cabe ao juiz. Hoje, ministros do Supremo interpretam de modo distinto o alcance prático de suas funções num acordo de colaboração.

Nos últimos anos, a PGR já havia rescindido formal e reiteradamente os acordos dos irmãos Batista perante o Supremo. Faltava, no entender do Ministério Público, apenas o chamado controle de legalidade do ato, por meio da homologação de Fachin.

A defesa dos Batista e outros ministros do Supremo, contudo, avaliavam que a PGR não detinha autonomia para encerrar unilateralmente o contrato de colaboração. Os ministros, e não somente aqueles hostis à Lava Jato, consideram cada vez mais que a função do magistrado nesse tipo de acordo vai além da simples observância da legalidade do ato.

O entendimento do Supremo no caso dos irmãos Batista provavelmente servirá para estabelecer quais os limites da atuação do Ministério Público e da polícia ao firmar e rever acordos de colaboração. E, consequentemente, estabelecerá com mais clareza também o papel do juiz na condução das delações.

Não é fortuito, portanto, que os ministros haviam combinado que o desfecho do caso deveria ser tratado no plenário do Supremo. O julgamento estava previsto para junho, mas foi retirado da pauta.