Liminar de Toffoli facilita produção de remédios e equipamentos

Arnaldo Galvão
Publicada em 08/04/2021 às 07:07
Foto: Nelson Jr/STF

O ministro Dias Toffoli suspendeu uma norma da Lei de Propriedade Industrial que prorroga indefinidamente patentes de produtos da área da saúde. A decisão vai facilitar a produção de insumos, medicamentos genéricos e equipamentos. A liminar vai ao plenário do STF.  

Na ação apresentada pela PGR, a suspensão é necessária para garantir o direito à saúde em meio à crise da pandemia. O artigo 40 da lei determina que a proteção da patente de um produto fica prorrogada até decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Na prática, significa que o prazo de 20 anos pode se estender indefinidamente porque há demora nos processos sobre patentes.

Toffoli justificou sua decisão afirmando que há emergência na saúde pública decorrente da Covid-19, com escassez de recursos. “A pressão sobre os sistemas de saúde aumentou de forma global, elevando a demanda por insumos em toda a cadeia de atendimento, como por respiradores pulmonares, equipamentos de proteção individual, fármacos para amenizar os sintomas da doença e para o tratamento de suas complicações, substâncias destinadas à sedação de pacientes entubados, apenas para citar alguns exemplos”, afirmou o ministro do STF.