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Heineken obtém decisão favorável após contratar escritório próximo a desembargador do STJ

Diego Escosteguy
Publicada em 26/10/2021 às 09:03
Registro de almoço do advogado com o desembargador Manoel Erhardt e seu filho Tiago, diretor da Espaço Jurídico Foto: FB/Advogado Bruno Cavalcanti

Após derrota num processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Heineken mudou de estratégia recentemente e contratou um escritório próximo ao desembargador responsável pelo caso. Com a manobra, a cervejaria obteve uma decisão favorável no processo.

Trata-se de uma longa disputa judicial por uma área na Bahia na qual a Heineken tem uma fábrica. Após décadas, o empresário Marcelino Brito readquiriu, na Justiça, os direitos de exploração da área. Em setembro do ano passado, o STJ confirmou os efeitos da sentença já transitada em julgado em instância inferior, com base na decisão na diretoria da Agência Nacional de Mineração, a ANM.

Ainda que com demora, a ANM e o Ministério de Minas e Energia deram passos nos últimos meses para cumprir a ordem do STJ.

Enquanto isso, o ministro Napelão Maia, que homologou o acordo proposto pela Diretoria da ANM, se aposentou. Em março deste ano, o STJ convocou o desembargador pernambucano Manoel Erhardt para tocar os casos do gabinete de Napoleão até que a vaga seja preenchida.

Em junho, a Heineken contratou os serviços do Queiroz Cavalcanti, escritório de Pernambuco cujos advogados têm relações próximas com Erhardt. Até então, a cervejaria era representada no caso há anos pelo Pinheiro Neto, um dos maiores escritórios do Brasil. 

Na fim da tarde de uma sexta, 10 de setembro, os advogados do Queiroz Cavalcanti protocolaram nova petição junto ao gabinete do ministro convocado. Continha quatro páginas. Na segunda, 13 de setembro, Erhardt acatou o pedido e determinou a suspensão da ação que já estava transitada e julgada pelo próprio STJ.

O caso não chama a atenção apenas em razão das relações próximas de Erhardt com os novos advogados da Heineken. A decisão do desembargador é heterodoxa.

Ele mandou suspender imediatamente os atos da ANM envolvendo o caso sem ouvir as partes. Fez isso em embargos de declaração, um tipo de recurso destinado a esclarecer omissões, não a mudar o teor da decisão atacada. Não quis enviar o caso ao colegiado antes de decidir.

Erhardt tomou essa decisão três meses após ser provocado pela Heineken com argumentos processualmente semelhantes. Antes, porém, nada havia decidido. De lá para cá, a única mudança no caso foi de fato: a ANM avançou no cumprimento da decisão que Erhardt escolheu, agora, revogar um acordo ja homologado.

O Bastidor enviou perguntas detalhadas e específicas acerca da relação do desembargador com o escritório contratado pela Heineken. O Queiroz Cavalcanti não respondeu. O gabinete do desembargador ignorou as perguntas e apenas informou que um recurso do caso será julgado na Primeira Seção em 10 de novembro.

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