Fachin e a transparência turva

O ministro Edson Fachin voltou a defender que os dados sobre o patrimônio dos candidatos sejam mostrados com menos detalhes na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.

Fachin apresentou seu voto nesta quarta, 12, no julgamento do mérito do processo aberto por um candidato a vereador. Na ação, o ex-candidato pediu o sigilo sobre seus bens porque afirma ter sido ameaçado durante as eleições de 2020.

Em maio, Fachin concedeu liminar ao candidato a vereador com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Por causa disso, o TSE retrocedeu na transparência dos dados sobre patrimônio dos candidatos este ano.

Detalhes como participações em sociedades, imóveis, veículos, etc, passaram a ser ocultados. Desde então, a página exibe apenas designações genéricas e o valores correspondentes.

Em seu voto, Fachin defendeu que o DivulgaCandContas é uma ferramenta necessária para a manutenção da democracia. Entretanto, ele considera que nem todas as informações disponíveis até então são totalmente relevantes para a escolha.

No voto, o ministro defendeu que seja criado um sistema que possa esconder dados pessoais dos candidatos, como número do CPF, título de eleitor, endereços, números de telefone e outros. 

Fachin também sugeriu que a Corte analise a possibilidade de contratar algum serviço que possa normatizar como os dados dos candidatos serão suprimidos dos documentos disponíveis na plataforma.

Segundo Fachin, seu voto foi baseado em consultas feitas a entidades durante uma audiência pública realizada em junho. Apesar disso, em nenhum momento o ministro analisou o quanto a falta de transparência sobre o patrimônio dos candidatos pode influenciar negativamente na escolha dos eleitores.

O julgamento foi suspenso logo após o voto de Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, que vai assumir a presidência da corte, pediu vista ao processo. Não há data para que o caso volte a ser analisado.