Defensores públicos estão preocupados com retaliações de autoridades

Brenno Grillo
Publicada em 23/11/2021 às 09:00
Todas as ações foram propostas durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Defensores públicos ouvidos pelo Bastidor afirmaram que a classe está preocupada com as decisões recentes do STF limitando o foro por prerrogativa às situações listadas na Constituição (chefes de Poder e parlamentares, por exemplo). 

Segundo essas fontes, as inconstitucionalidades encontradas pelo Supremo em leis estaduais que estendem o foro por prerrogativa os deixam expostos a retaliações em ações envolvendo autoridades e grandes empresários.

Desde 2020, o STF declarou inconstitucionais as previsões de foro por prerrogativa - que costumam valer também para procuradores estaduais e delegados-gerais - incluídas nas constituições de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia.

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