Decretos que facilitam porte de armas passam a valer nesta semana

Publicada em 12/04/2021 às 06:00
Foto: Reprodução/Twitter/Deputado Eduardo Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não decidiu se dá liminar para suspender os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armas de fogo. As novas regras entram em vigor nesta semana.

Se o STF suspender os quatro decretos publicados em fevereiro que são promessa de campanha de Bolsonaro aos apoiadores mais agressivos, será a segunda derrota do presidente em menos de uma semana. Na quinta-feira, o ministro Roberto Barroso mandou o Senado instalar a CPI da Pandemia para investigar se houve omissão do governo federal.  

Rosa Weber é relatora de cinco ações diretas de inconstitucionalidade levadas ao STF de 17 a 25 de fevereiro pelos partidos PSB, Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PSDB. Nessas ações, os pedidos de liminar para a suspensão dos decretos se baseiam no desrespeito à Constituição e à lei do Estatuto do Desarmamento, o que significa risco à vida e à segurança da população ao facilitar a criação de milícias armadas e grupos paramilitares.

Os quatro decretos de Bolsonaro foram publicados em 12 de fevereiro deste ano e retiraram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos, máquinas para recarga de munições e acessórios, aumentam o limite máximo para a aquisição de armas de uso permitido pela população civil e autorizam as pessoas que têm porte a conduzir simultaneamente até duas armas.