Celso de Mello: "Bolsonaro não está acima da lei"

Após os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, o ex-ministro Celso de Mello resolveu sair em defesa do Supremo Tribunal Federal e do estado democrático de direito. Em longa mensagem ao Bastidor, sugeriu que Bolsonaro é uma "mente autocrática" que flerta com o "cesarismo". Disse que o presidente não está acima da lei e que, se ele não for fiel aos preceitos constitucionais do cargo, pode incorrer em crime de responsabilidade.

O ex-decano concedeu decisões em 2005 (CPI dos Bingos) e 2007 (CPI do Apagão Aéreo) que, ratificadas por seus colegas, preservaram o direito da minoria de, uma vez presentes o requisitos mínimos, abrir comissões parlamentares de inquérito. Barroso usou esses precedentes para determinar, após ser provocado, a abertura imediata da CPI da Pandemia no Senado.

Disse Celso: "O Presidente da República pode muito, MAS não pode tudo! Também ele, como qualquer outro cidadão deste País, está sujeito à autoridade da Constituição e das leis da República!". E foi além: "Mentes autocráticas infensas às limitações validamente impostas pela Constituição sempre buscam o caminho perigoso, ilegítimo, tortuoso e anômalo do cesarismo governamental , transformando-o em prática costumeira de Estado, como se pudessem - porque não podem - transgredir a “rule of law”!".

O ex-decano recomendou expressamente a Bolsonaro seguir a advertência de Cícero: "Somos servos da lei para que possamos ser livres”. Em seguida, aludiu a potenciais crimes de responsabilidade: "A fiel observância das leis e do texto constitucional qualifica-se como requisito essencial à preservação da ordem democrática, além de traduzir pressuposto indispensável de respeito às liberdades fundamentais do cidadão, sob pena de perpetração de crime de responsabilidade!".

Celso reiterou que não há "poderes absolutos" num regime democrático. "Em uma República democrática os poderes das autoridades e dos agentes públicos são necessária e essencialmente limitados! Em um regime democrático não há poderes absolutos!", escreveu.

Por fim, o ex-decano menciona indiretamente a "incapacidade" de Bolsonaro em obedecer a Constituição: "Subverte o sentido democrático das instituições da República o dirigente político que se revela incapaz de adotar esse procedimento e de ser fiel aos valores superiormente consagrados pela Lei Fundamental do Estado!!!".