A responsabilidade de estados e municípios na calamidade sanitária

O Brasil sofre durante a pandemia por culpa da desorganização do governo federal e da falta de vontade de Jair Bolsonaro em gastar nas áreas necessárias para controlar o coronavírus. Estados e municípios, no entanto, também têm responsabilidade nessa tragédia sanitária que já matou quase 622 mil brasileiros.

Assim como faz o governo federal, gestões estaduais e municipais também pecam na divulgação de informações sobre a pandemia - vacinação ou protocolo hospitalar, por exemplo. Também não são raras as reclamações por falta de doses e demora para atendimentos nos postos de vacinação. 

Isso sem falar nas vacinas perdidas pelos motivos mais esdrúxulos, como crianças desligando os refrigeradores que guardam as vacinas em ES, MG, RS. Mesmo assim, o Brasil apresenta boa taxa de vacinação - com quase 70% da população imunizada, segundo a plataforma Our World In Data. 

Mas uma pequena (porém importante) parcela dessa estatística foi obtida com o descumprimento de regras básicas e óbvias da Anvisa: até dezembro de 2021, quase 28 mil doses destinadas a maiores 18 anos foram aplicadas em crianças de 0 a 11 anos. 

Um dos primeiros casos foi relatado em Lucena, na Paraíba, quando 49 crianças receberam imunizantes para adultos (alguns vencidos) e parte delas apresentou efeitos colaterais. Nos dados da AGU há 53 doses da Janssen e 2.410 da Pfizer aplicadas em crianças de 0 a 4 anos; Coronavac e Astrazeneca completam a lista dessa faixa etária com 1.125 e 924, respectivamente.

Há a reclamação de que o ministério de Marcelo Queiroga ainda não ofereceu aos servidores da Saúde as linhas gerais para o tratamento correto - o que é verdade. Só que todos os servidores da Saúde do país deveriam saber quais as faixas etárias são passíveis de imunização e a partir de quando. 

As decisões da Anvisa foram amplamente divulgadas pela imprensa (oficial e privada), nas redes sociais e no celular de praticamente todos os brasileiros. Mas não é o que se viu, segundo consta de petição da AGU apresentada ontem (18) ao STF. 

O total de doses apresentado pela AGU, que chega a pouco mais de 57 mil quando são contabilizados adolescentes até 17 anos, é baseado com dados enviados por estados e municípios. Esses entes federativos foram instados a corrigir os números das crianças, mas não responderam ao Ministério da Saúde, segundo a AGU.

A gravidade da situação é tamanha que, hoje (19), Ricardo Lewandowski, relator do caso, mandou os ministérios públicos estaduais fiscalizarem a imunização de crianças, inclusive em relação à postura dos pais, e deu 48 horas para que estados e municípios expliquem essas informações.