Especial: investidores processam intermediária da Covaxin nos EUA por "esquema fraudulento"

Começou uma batalha legal nos Estados Unidos para indenizar investidores que se julgam lesados por um "esquema fraudulento" promovido pela intermediária americana e canadense da vacina Covaxin.

A biotech Ocugen - empresa de capital aberto que firmou parceria com a Bharat Biotech para vender o imunizante indiano nos Estados Unidos e no Canadá - é acusada de inflacionar artificialmente o valor de suas ações mediante a promessa sabidamente falsa de que obteria autorização emergencial do FDA para comercializar a Covaxin. O FDA é o órgão do governo americano responsável por analisar a segurança e a eficácia de vacinas.

Movem o processo os escritórios Pomerantz e Rosen Law, especializados nesse tipo de caso. Trata-se de uma ação coletiva impetrada anteontem (sábado) num juizado federal da Pensilvânia, onde fica a sede da Ocugen. O Pomerantz é o escritório que obteve US$ 3 bilhões num acordo para acionistas da Petrobras lesados durante a Lava Jato. As duas bancas são gigantes e não entram em casos pequenos.

O Bastidor teve acesso ao processo na Pensilvânia e a documentos internos da Ocugen. Também analisou as informações enviadas pela Ocugen à Securities and Exchange Comission (SEC, que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos) e à parte dos dados remetidos pela empresa ao FDA.

Até fechar um acordo em dezembro para representar a Bharat Biotech nos Estados Unidos, a Ocugen era uma biotech desconhecida. Estava listada na NASDAQ, mas negociada num patamar baixo - altamente alavancada e dedicada a avançar em tratamentos oftalmológicos pioneiros. Não tinha qualquer experiência no desenvolvimento ou na venda de vacinas.

Após o anúncio da parceria com a Bharat para intermediar a Covaxin no mercado americano, em fevereiro, o valor das ações da Ocugen dispararam. Subiram 800%. Ela chegou a ter US$ 2 bilhões em valor de mercado.

Na ação coletiva, os advogados argumentam que a Ocugen mentiu ou enganou deliberadamente seus investidores - argumento fortemente corroborado pelos documentos internos da empresa. Acusam o CEO da empresa, Shankar Musunuri, e o CFO dela, Sanjay Subramanian, de manipular o mercado.

Era improvável que o FDA aprovasse o uso emergencial da Covaxin - e ainda mais improvável, ou quase impossível, que a Ocugen conseguisse vender cem milhões de doses da vacina ao governo americano, produzindo parte delas nos Estados Unidos, como os dirigentes disseram a investidores.

Os investidores suspeitam, e os documentos alicerçam essas suspeitas, que o FDA havia informado a Ocugen desde maio que não havia dados mínimos para a análise da autorização emergencial, ao contrário do que era mantido publicamente pela empresa. O FDA negou oficialmente o pedido para autorizar emergencialmente a Covaxin no início de junho.

Após a Ocugen ser obrigada a declinar que o FDA havia barrado a Covaxin, as ações da empresa despencaram. Com essa queda, muitos investidores tiveram prejuízo. É por causa dele que agora processam a Ocugen e seus diretores.

A Ocugen disse em seguida que iria tentar um registro definitivo da Covaxin nos Estados Unidos, embora reguladores do FDA sejam reticentes quanto à possibilidade de que isso ocorra. A empresa também manteve que será possível fechar acordos de venda ao governo americano, apesar da ampla oferta de vacinas da Pfizer, da Moderna e da Janssen.

Recentemente, a Ocugen disse ter pago US$ 15 milhões antecipados à Bharat Biotech para poder representar a Covaxin no Canadá. Por meio da Vaccigen Ltd., a Ocugen submeteu em junho um pedido de uso emergencial da Covaxin à agência sanitária do Canadá. Segundo uma fonte da agência, a resposta tende a ser a mesma do FDA.

Diante de um cenário tão desfavorável, o pagamento de US$ 15 milhões despertou ainda mais suspeitas nos investidores e advogados.

Em fevereiro, a Ocugen havia emitido ações conversíveis em benefício da Bharat Biotech, como forma de fechar a parceria comercial. Segundo documentos analisados pelo Bastidor, a Ocugen precificou, em ações, a primeira entrega de dez milhões de doses da Covaxin em US$ 6 milhões. A contabilidade da empresa baixou esse valor para US$ 5 milhões em ativos.

Pelo acordo, a Ocugen ficaria com 45% do lucro obtido com a venda das vacinas. A Bharat receberia o restante. Diante dos termos da parceria, é altamente improvável que o custo de produção da Covaxin supere US$ 1,6 por dose. (O governo brasileiro topou pagar em contrato US$ 15 por dose, embora não tenha desembolsado nenhum valor; a Bharat mantém que o preço internacional de venda Covaxin é entre US$ 15 e US$ 20.)

Caso o juiz do caso da Pensilvânia decida pelo prosseguimento da ação, os advogados provavelmente conseguirão acesso aos documentos internos da Ocugen e às tratativas dela com a Bharat Biotech, o FDA e possíveis terceiros e envolvidos no negócio. A SEC e o Departamento de Justiça avaliam se abrirão investigações acerca da operação da Covaxin nos Estados Unidos.