Regulação energética no Brasil desafia lei da oferta e da procura

Hidrelétricas brasileiras estão jorrando água sem que isso gere energia por conta das chuvas, que aumentaram os reservatórios. Enquanto isso, o governo descarta reduzir a bandeira tarifária de escassez hídrica, que adiciona a cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) sobre o valor pago pelos consumidores nas faturas de luz.

A explicação do governo para essa contradição está no custo para gerar energia elétrica adicional com termelétricas em 2021, para evitar uma crise de abastecimento. Uma fonte do setor elétrico disse ao Bastidor que essa situação poderia ter sido evitada se a gestão Jair Bolsonaro "tivesse feito redução compulsória de consumo em maio [do ano passado]".

Mas, mesmo que o governo Bolsonaro tivesse racionado energia no ano passado, o problema do custo da eletricidade no Brasil não estaria resolvido (nem de longe). Especialistas em regulação do setor afirmaram ao Bastidor que o problema está nas limitações do mercado, que dá liberdade apenas aos grandes consumidores.

César Rezende, advogado que atua no setor elétrico, explica que um dos problemas são os contratos para comprar energia, especialmente junto a termelétricas. Isso porque a aquisição é feita com antecedência em alguns casos, pois é preciso importar gás para abastecer a planta energética.

"A compra independe do real uso da energia gerada pela térmica, que é necessário durante as secas. Assim, mesmo usando as hidrelétricas, é preciso pagar a diferença de valor entre essa energia mais barata e a contratada anteriormente para enfrentar as secas", afirma o especialista; complementando que o empresariado brasileiro, principalmente o do setor elétrico, "precisa de um choque de capitalismo".

O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana detalha que o modelo com as termelétricas deveria privilegiar as usinas flexíveis, pois algumas dessas plantas podem ser acionadas até um dia antes do prazo em que é necessário complementar o abastecimento de energia.

Santana também questiona a efetividade do mercado regulado de energia no Brasil, que é voltado aos pequenos consumidores. Ele destaca que a tarifa no mercado livre - que atende os grandes consumidores - "chega a ser entre 30% e 40% mais barata". "Hoje há mais de 200 empresas no Brasil que vendem energia", diz. 

Só que a falta de planejamento não se resume às termelétricas, vale também para a energia gerada com a força dos rios. Tiago Lobão, advogado que também atua no setor elétrico, lembra que governos anteriores leiloaram projetos de usinas movidas a fio d'água, que são aquelas sem reservatório, como as de Santo Antônio e Jirau. 

"Um investimento gigantesco para gerar energia só quando tem água", critica.